TCU MANDA BLOQUEAR R$ 6 BI DE PROGRAMA DO GOVERNO LULA POR IRREGULARIDADES

Foi decidico por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsa a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico.

O motivo do bloqueio são de indícios de irregularidades na operacionalização do programa onde apresentam vícios ilegais que geram as finanças públicas.

O programa é financiado com o dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), fundo privado com patrimônio próprio, que vem de cotas financiadas pela União.

Segundo os técnicos do TCU, parte dos valores transferidos ao Fipem (do Fgeduc e FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Desta forma, o TCU determinou ao Ministério da Educação a não utilização dos recursos provinientes destes dois fundos sem que sejam transferidos para a conta unica do Tesouro Nacional, conforme lei orçamentária.

Parlamentares de oposição falam em "pedalada fiscal" e pede o impeachment do presidente da república, indagando que a prática de desrespeitar normas orçamentárias configura crime de responsabilidade.

O deputado Sanderson (PL-RS), argumentou sobre o fato. “Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem quer ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, defendeu Sanderson.

O pedido de impeachment já tinha sido apresentado anteriormente por questões das irregularidades do Pé-de-Meia pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.