PROJETO DE LEI QUE PROIBE O USO DE CELULAR NAS ESCOLAS SERÁ SANCIONADO PELO PRESIDENTE AINDA HOJE

O Projeto de Lei que limita o uso do celulares nas escolas públicas e privadas em todo o país, deverá ser sancionado pelo presidente da república nesta segunda-feira (13).

A proposta aprovada no Congresso Nacional e no Senado em dezembro, determina que o uso de celulares seja determinado pelo professor em situações específicas, como para fins didáticos e pedagógicos, ou para garantir a segurança do estudante.

Situações aprovadas na Lei:

• fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

• garantir a acessibilidade e a inclusão;

• atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos. 

Em alguns municípios do Brasil, a lei já é praticada através de decreto muncipal desde fevereiro de 2024. A medida é válida para todo o período escolar, inclusive nos intervalos entre as aulas.