PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO TERÁ QUE EXONERAR 16 SERVIDORES POR DETERMINAÇÃO DO TJMG

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, terá que exonerar 16 servidores por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Segundo o TJMG, as contratações foram realizadas sem concurso público, o que resultou no inchaço da máquina pública.

As exonerações devem ser realizadas no prazo máximo de seis meses.

A decisão acontecerá em acordo com a Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro e o Ministério Público.

Os cargos são: chefe de divisão de desenvolvimento urbano, diretor de departamento de licitações e contratos, assessor jurídico geral, assessor de comunicação institucional e chefe de divisão de execusão financeira e pagamento.

Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária imposta é de R$ 1000 dia para autoridade contratante e para cada agente contrato.

A prefeitura ressaltou que "os cargos são lotados por pessoas capacitadas, independentemente de posição ou envolvimento político".

Declarou ainda que está aguardando a notificação formal do TJMG para apresentar o recurso, entendendo ter agido de forma correta.