POJETO DE LEI PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS

O vereador Dr. Fernando Guedes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Varginha que prevê a obrigatoriedade de se manter um aparelho desfibrilador em aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, hipermercados, casas de espetáculos, casas noturnas, eventos folclóricos, igrejas, embarcações, locais de trabalho com concentração acima de 40 pessoas ou circulação média diária de mil pessoas, clubes e academias com mais de cem sócios, instituições financeiras e instituições de ensino com concentração média diária de duzentas pessoas, concursos públicos e vestibular.

Na justificativa do projeto ele justifica a relevância da medida. “As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis por 40 mortes por hora, em decorrência de doenças do coração. A Medicina reiteradamente afirma que a chance de se obter sucesso no atendimento de uma parada cardiorrespiratória depende do adequado atendimento a esse evento, o que inclui a tomada de medidas básicas de ressuscitação cardiopulmonar e a rápida chegada de atendimento avançado. Desta forma, vítimas que não receberem desfibrilação até doze minutos após o início do evento têm uma chance de apenas 2 a 5% de sobreviver e, por isso, a disponibilização deste aparelho nos locais citados neste Projeto de Lei é primordial”, explicou o vereador Dr. Guedes.

O texto foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para emissão de parecer e, posteriormente, ser levado a votação.