O QUE ESTÁ FAZENDO O STF VOLTAR A SENSATEZ?

Há poucos dias atrás, numa sensata votação, o Supremo Tribunal Federal (STF), enterrou de vez a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Agora, numa possibilidade de assumir a bigamia, ou seja, união estáveis simultâneas, o Supremo Tribunal Federal derruba de vez essa possibilidade, fazendo valer à Constituição e à legislação infraconstitucional, onde a monogamia é a base do direito de família.

Um pedido de divisão de pensão por morte do homem por uma amante, seria um desafeto e uma intromissão à família, e o desrespeito à sociedade.

Mais uma virada benéfica no STF fez valer o bom senso. Nos três últimos votos que faltavam para que a bigamia fosse reconhecida (na possibilidade de união simultâneas), Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, definiram a questão em favor da Constituição e à legislação infraconstitucional, consagrando a monogamia como direito de base da família brasileira.