LULA HOMOLOGA PLANO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DE MINAS GERAIS QUE DEVE ADERIR AO PROPAG PARA DIMINUIÇÃO DOS JUROS

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou nesta segunda-feira (6), o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais proposto pelo governador Romeo Zema.

O estado deve cerca de R$ 165 bilhões à União, e conforme publicado no Diário Oficial, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado irá até 31 de dezembro de 2033..

A lei complementar que zera os juros para pagamento dos entes federativos com a União é hoje de 4%.

Para redução dos juros, o estado precisa aderir ao Programa Pleno de Dívida dos Estados junto à União (Propag) que foi aprovado pelo senado no último dia 17, para onde o governador Romeo Zema deverá migrar.

Zema enviou uma nota à imprensa apontando que o programa iniciará uma nova etapa de negociação com o governo federal. “Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança”, disse ele.

De acordo com o Projeto de Lei Complemetar (PLP) 121/2024 aprovado no senado, os estados terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag.

Mesmo com a adesão ao Propag, não está descartada uma eventual federalização da Cemig, Copasa e Codemig para abater parte da dívida com a União e redução da taxa nominal de juros de 4 pontos percentuais.

A maior briga da Assembleia Legislativa de MInas Gerais com o governo do estado para adesão ao Programa, foram os 4 pontos percentuais, onde Minas Gerais amortizaria a dívida mas não diminuiria o valor universal devido aos altos juros.

Na adesão do estado ao RRF junto ao Governo Federal, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto/24, Minas Gerais paga apenas os juros e os encargos, que até dezembro/24 foi de R$ 874 milhões, caso estivesse fora do RRF, subiria para R$ 7 bilhões.

O Propag pode zerar os juros, mas precisa ser sancionada pelo governo federal que tem até 13 de janeiro para fazê-lo.

Os percentuais de desconto seriam: para investimentos na educação, 1,5 ponto percentual, infraestrutura e segurança pública 1,5 ponto percentual, transferência para o Fundo de Equalização, que seria redistribuído entre os estados.

Essa passa a ser uma grande vitória de Romeo Zema neste fogo cruzado entre estado e União.