DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO: CÂMARA DE VARGINHA TRABALHA PELA INCLUSÃO

Legislativo aprovou, em 2023, a criação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo pioneiro nessa iniciativa

Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, a Câmara Municipal de Varginha reforça seu compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 1 em cada 100 crianças no mundo esteja dentro do espectro autista. Esse número reforça a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade, tratamento adequado e inclusão social para essas pessoas e suas famílias.

Varginha se destaca nacionalmente ao ser uma das cidades pioneiras na implementação de um Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei nº 7.176, de 20 de novembro de 2023, originada do Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Dr. Lucas, representa um marco histórico na legislação municipal voltada para esse público.

O estatuto estabelece princípios fundamentais como o respeito à dignidade humana, a garantia de acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, além de fomentar a formação e capacitação de profissionais especializados.

Dentre os avanços promovidos pela lei, destacam-se:

• Criação do censo informativo para levantamento preciso da população autista no município;

• Inclusão obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transporte coletivo;

• Reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA;

• Adoção da equoterapia como forma de tratamento complementar;

• Regulamentação do uso do Cordão Girassol, um símbolo de identificação de deficiências invisíveis;

• Implantação da Educação Física Adaptada nas escolas municipais para estudantes com TEA.

A legislação também reforça a necessidade de um atendimento humanizado e diferenciado, assegurando a prioridade no acesso à saúde, assistência social e educação. Políticas como essas são fundamentais para combater o preconceito e garantir a inclusão plena das pessoas com autismo na sociedade.

A Câmara de Varginha reafirma seu compromisso com essa causa e convida toda a população a se engajar na luta por uma cidade mais justa e acessível para todos. Juntos, podemos construir um futuro com mais respeito, igualdade e oportunidades para as pessoas com TEA e suas famílias.