CRISTIANO ZANIN SENTENCIOU MONOCRATICAMENTE A SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, sentenciou monocraticamente a suspensão de trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

A decisão segue para o Plenário da Corte que tem até o dia 6 de maio para decidir.

Zanin não chegou a escutar representantes das áreas econômicas e muito menos os parlamentares no Congresso Nacional.. Ele simplesmente ordena a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam o texto constitucional. Para o decano do STF, a lei que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027 desrespeita a Constituição federal.

A atitude de Zanin provoca críticas da maioria dos parlamentares, juristas, advogados e empresários.

Sem a desoneração da folha de pagamento deveremos somar ao rol do desemprego mais de 4 milhões de pessoas, ou seja, a demissão em massa, e a suspensão das contratações. O crescimento que chegou a 15,5% na base de trabalhadores e as contratações que chegaram a mais de 400 mil, e poderão cair por terra, o que irá provocar um revés na economia brasileira em tempo recorde.

A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no Congresso em outubro de 2023 e vetada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva, logo em seguida. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto presidencial por 60 votos a 13, no senado. A questão foi judicializada, dias antes, do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco, excluir a desoneração da folha que foi instituída pela Lei 1.202/2023.