BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE ANULA CONDENAÇÕES AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decretou na tarde desta quinta-feira (21), perdoando as penas aplicadas ao Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi anunciada logo após o Supremo tribunal Federal (STF) condenar o parlamentar por oito anos e nove meses de prisão, cassando o mandato do deputado, suspendendo os direitos políticos e tornando-o inelegível por oito anos.

A transmissão do anuncio foi feita em redes sociais, onde o presidente concede graça constitucional a Daniel Silveira, que significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo tribunal Federal.

Em um tom impositivo, Bolsonaro disse que o decreto será cumprido e que o instrumento foi concedido com base em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes, ministro do STF.

O presidente disse que "Silveira apenas manifestou suas opiniões e que ele não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição afirma que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras". "O perdão a Silveira serve para a manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes".

A graça é um benefício que só o presidente pode conceder, e depende do pedido do condenado. O presidente pode perdoar o benefício a qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto a crimes hediondos, onde não tem o poder de anulação.